Relacionados
Ato Original
Despacho n.º 5163/2010
Nos termos do disposto nos artigos 138.º e seguintes do CPA revogo o meu despacho n.º 33/2010, de 18 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2010.
5 de Março de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
4982010