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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5166/2013
Despacho n.º 5166/2013, de 17 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas o Dr. José Albino da Silva Peneda
TEXTO
Despacho n.º 5166/2013
Nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 51/92, de 11 de abril, nomeio presidente da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, para o ano de 2013, o Dr. José Albino da Silva Peneda.
8 de abril de 2013. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
206884137