Despacho n.º 5168/2013, de 17 de abril

Despacho n.º 5168/2013

1. Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista o licenciado Marco Henriques Claudino para exercer funções no âmbito da sua especialidade, no meu gabinete.

2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2013.

3. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de Abril de 2013. - A Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Ana Rita Gomes Barosa.

Nota curricular

1. Nome: Marco Henriques Claudino

Data de nascimento: 14 de fevereiro de 1983

2. Atividade profissional:

a) Técnico Especialista no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa do XIX Governo Constitucional (2 de novembro de 2011 a 1 de fevereiro de 2013)

b) Advogado, desde março de 2011;

c) Assistente-Convidado no Instituto Politécnico de Leiria (Março a Julho de 2010), leccionado a disciplina de Direito Aplicado ao Marketing;

d) Consultor na KPMG II - Consultores de Negócios, S.A. (Maio de 2008 a Outubro de 2011)

e) Consultor na KPMG - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. (Março de 2007 a Maio de 2008)

f). Advogado-Estagiário na SPS-Sociedade de Advogados (Setembro de 2006 e Março de 2007).

3. Formação académica:

a) Frequência com aproveitamento da parte escolar do Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2010.

b) Frequência da Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2008;

c) Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.

8262013