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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5185/2026, de 21 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público do técnico superior especialista em coordenação transversal em administração e políticas públicas Henrique Alexandre Freitas Couto, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
TEXTO
Despacho n.º 5185/2026
Nos termos do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que foi extinto, a seu pedido, o vínculo de emprego público, do técnico superior especialista em coordenação transversal em administração e políticas públicas Henrique Alexandre Freitas Couto, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e no n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a 8 de maio de 2026.
13 de abril de 2026. - O Diretor-Geral, Bruno Miguel Santos.
319988094