Despacho n.º 5194/2026, de 21 de abril

Despacho n.º 5194/2026

Portugal, tendo em vista incrementar e aprofundar a coordenação de iniciativas em matérias de Defesa, no âmbito da União Europeia, entende relevante a participação no European Union Battlegroup (EUBG).

No âmbito dos compromissos assumidos por Portugal relativamente à participação nos Mecanismos de Resposta Rápida da União Europeia, o Estado Português constitui-se como Framework Nation para a edificação do EUBG 25-2/26-1.

O EUBG 25-2/26-1 é uma Força que reúne capacidades militares de Portugal, Espanha, França, Itália e Roménia, participando em exercícios e podendo ser disponibilizada à União Europeia para ser empregue em missões no exterior, a fim de assegurar a manutenção da paz, a prevenção de conflitos e o reforço da segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.

Nesse âmbito, considerando as aprendizagens na fase de stand-by (de 1 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026), bem como o período de eventual emprego operacional subsequente, torna-se necessária a celebração de um Memorandum of Understanding (MoU) que estabeleça os princípios orientadores, responsabilidades e disposições gerais aplicáveis à constituição e funcionamento do EUBG, designando Portugal como Framework Nation e Logistic Lead Nation.

Assim:

Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos artigos 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:

1 - Aprovar a Minuta do Memorandum of Understanding between the Ministry for the Armed Forces of the French Republic, the Ministry of Defence of the Italian Republic, the Ministry of Defence of the Kingdom of Spain, the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic and the Ministry of National Defence of Romania, concerning the principles for the establishment and operation of a Battlegroup to be made available to the European Union in the second semester of the year 2025 and in the first semester of the year 2026, que me foi proposta pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por via do ofício n.º 1204/GABCEMGFA-JUR, de 18 de fevereiro de 2026.

2 - Delegar, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, a assinatura do referido Memorandum of Understanding.

3 - Estabelecer que o presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319986506