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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5208/2017, de 12 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a Dr.ª Maria José Alves Dantas Fonseca Lopes, diretora de finanças-adjunta de Lisboa, para vogal da Comissão de Fiscalização do FET
TEXTO
Despacho n.º 5208/2017
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de dezembro, designo como vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Estabilização Tributário (FET) a Dr.ª Maria José Alves Dantas Fonseca Lopes, diretora de finanças-adjunta da Direção de Finanças de Lisboa.
24 de maio de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
310524413