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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5216/2023, de 5 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca das funções de adjunto principal no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Despacho n.º 5216/2023
Nos termos conjugados do artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero das funções de adjunto principal do meu Gabinete, a seu pedido, o Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca a partir do dia 24 de abril de 2023.
24 de abril de 2023. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
316404325