Despacho n.º 5225/2025, de 7 de maio

Despacho n.º 5225/2025

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo, considerando que nos casos de ausência, falta ou impedimento do Diretor da Unidade é necessário assegurar o funcionamento do serviço, designo o Chefe de Divisão de Estudos, Projetos e Obras, o Licenciado em Engenharia Civil, Agostinho Lemos da Costa, designado por Despacho n.º 1719/2024, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31/2024, de 13 de fevereiro, para o exercício de funções de Diretor da Unidade de Cultura, em regime de suplência, no período compreendido entre o dia 10 de abril de 2025 e o dia 21 de abril de 2025.

O presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2025, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados, desde a referida data até ao dia 21 de abril de 2025.

21 de abril de 2025. - O Vice-Presidente da CCDR Norte, I. P., Jorge Miguel Meleiro Sobrado.

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