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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5228/2026, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro do cargo de cônsul-geral de Portugal em Paris e sua nomeação para o cargo de Representante Permanente Adjunta na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
TEXTO
Despacho n.º 5228/2026
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Mónica Pereira de Sales Lisboa dos Santos Ferro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do cargo de cônsul-geral de Portugal em Paris, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 6904-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, suplemento, de 20 de junho de 2024, com efeitos a 15 de maio de 2026, e seja nomeada para o cargo de Representante Permanente Adjunta na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com efeitos a 16 de maio de 2026.
6 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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