Despacho n.º 5236/2025, de 7 de maio

Despacho n.º 5236/2025

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 106.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, terminou no dia 15 de abril de 2025 a comissão de serviço do Subintendente Miguel André Moreira Maio no cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado por Despacho n.º 12199/2019 de 29 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro.

29 de abril de 2025. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

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