Despacho n.º 524-B/2020, de 15 de janeiro

Despacho n.º 524-B/2020

Torna-se público que ao Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Força Aérea, em regime contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, João Filipe de Melim, na sequência do Processo Disciplinar n.º 02DISC.2019, e por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 26 de agosto de 2019, foi aplicada a pena de Despedimento disciplinar.

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de João Filipe de Melim por motivo de processo disciplinar - Despedimento disciplinar

Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que ao Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Força Aérea, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, posicionado na 5.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, entre o nível remuneratório 5 e 6 da Tabela Remuneratória Única, João Filipe de Melim, na sequência do Processo Disciplinar n.º 02DISC.2019, e por despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 26 de agosto de 2019, foi aplicada a pena de Despedimento disciplinar, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º, do n.º 2 do artigo 197.º, e da alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), pelo que cessou a modalidade de vínculo de Emprego Público, com efeitos a 01 de outubro de 2019, de acordo com o artigo 223.º da LTFP.

1 de outubro de 2019. - O Comandante do Pessoal, José Augusto de Barros Ferreira, Tenente-General Piloto Aviador.

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