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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de novos produtos ORACLE, ou contratar a manutenção dos atuais, para garantir a indispensável atualização tecnológica de serviços já existentes, bem como novos serviços e funcionalidades aplicacionais, com alinhamento de produtos no IGFEJ, na Polícia Judiciária e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a celebrar em 2020
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Subdelegação de competências no Comandante do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de João Filipe de Melim por motivo de processo disciplinar - despedimento disciplinar
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Abertura do procedimento de classificação de um fecho de roda do século XVI
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Abertura do procedimento de classificação de uma espada alemã bastarda do século XVI
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Ventosa (Alenquer) e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Vila Verde dos Francos (Alenquer) e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município da Marinha Grande, o SINTAP e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Santa Marta de Penaguião e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Loures e a FESAP
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Relíquias e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e o STMO
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Selmes e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de São Salvador e Santa Maria e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Vila Viçosa e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Pedrógão e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Freguesia de Boavista dos Pinheiros e o STAL
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Bombarral e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Albergaria-a-Velha, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Montenegro e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
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Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos e o STAL
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