Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de novos produtos ORACLE, ou contratar a manutenção dos atuais, para garantir a indispensável atualização tecnológica de serviços já existentes, bem como novos serviços e funcionalidades aplicacionais, com alinhamento de produtos no IGFEJ, na Polícia Judiciária e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a celebrar em 2020
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de João Filipe de Melim por motivo de processo disciplinar - despedimento disciplinar
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município do Bombarral e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Município de Albergaria-a-Velha, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Acordo Coletivo de Empregador Público entre a Junta de Freguesia de Montenegro e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos