Despacho n.º 5242/2026, de 22 de abril

Despacho n.º 5242/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º e do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Portaria n.º 632/78, de 21 de outubro, graduar no posto de subtenente os seguintes militares da classe de Médicos Navais:

7100926 Alexandre Eduardo Spranger Forte Saldanha Cardoso

7101026 André Filipe Fernandes Vaz

7101126 Gonçalo Filipe Gamboa Duarte

Os referidos militares contam a graduação no posto de subtenente desde 9 de abril de 2026, data em que iniciaram o Curso de Formação de Oficiais da classe de Médicos Navais, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

17-04-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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