Despacho n.º 525/2026, de 19 de janeiro

Despacho n.º 525/2026

Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão normal, para o cargo de assessora da Casa Militar a Major de Cavalaria Fátima Elisabete Vieira da Costa, em acumulação com as funções públicas que atualmente exerce, para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 13951/2022, de 21 de novembro, sem acumulação de remuneração.

A presente nomeação produz efeitos a partir do próximo dia 12 de janeiro de 2026.

11 de janeiro de 2026. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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