Despacho n.º 5268/2020, de 6 de maio

Despacho n.º 5268/2020

De acordo com o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de coordenador de gabinete é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna sob proposta do diretor nacional.

Considerando a proposta formulada pela diretora nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do técnico superior Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela como coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação, do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme nota curricular anexa, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela para exercer o cargo de coordenador do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 14 de abril de 2020.

27 de abril de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Síntese Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela

Data de nascimento: 26 de dezembro de 1975

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE -IUL)

Pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração (lNA).

III - Experiência profissional:

Desde 2017 - Chefe de Núcleo de Documentação, Estudos e Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2014-2017 - Técnico Superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2014 - Técnico Superior do Núcleo de Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2013 - Técnico Superior do Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Programas da Unidade de Apoio à Gestão dos Programas do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2011-2013 - Técnico Superior do Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2009-2011 - Técnico Superior do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da Unidade de Coordenação Financeira do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2008-2009 - Técnico Superior da Direção de Serviços de Planeamento do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura.

2007-2008 - Técnico Superior do Departamento de Assuntos Internacionais do Turismo de Portugal, I. P.

2003-2007 - Técnico Superior da Divisão de Relações Internacionais da Direção-geral do Turismo.

Outras funções:

Membro do Conselho Consultivo da Fundação INATEL enquanto representante do Ministério da Cultura.

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