Despacho n.º 528/2026, de 19 de janeiro

Despacho n.º 528/2026

Considerando que o Técnico Superior Pedro Manuel Rodrigues Ramos completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 747/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro.

Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 5.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do Técnico Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Manuel Rodrigues Ramos, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de fevereiro de 2026.

ANEXO

Nota curricular

Nasceu a 26 de agosto de 1962, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; técnico superior do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, a 1 de abril de 1991; técnico superior do quadro da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a 29 de outubro de 1999; Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, a 25 de fevereiro de 2003; Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 14 de dezembro de 2004; Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, em 24 de agosto de 2015; Diretor de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de comissão de serviço, desde 21 de fevereiro de 2026.

5 de janeiro de 2026. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

319948061