Despacho n.º 5284/2017, de 16 de junho

Despacho n.º 5284/2017

Renovação da Comissão de Serviço da licenciada Luísa Maria Borges, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 18 de abril de 2017 proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro foi autorizada a renovação da comissão de serviço da licenciada Luísa Maria Borges no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período três anos, com efeitos a 1 de julho de 2017, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 8119/2014, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 118, de 23 de junho, atendendo ao desempenho e aos resultados obtidos pelo dirigente cessante bem como o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

18 de abril de 2017. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.

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