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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5285/2024, de 14 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do motorista João Miguel Duarte Rodrigues.
TEXTO
Despacho n.º 5285/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete João Miguel Duarte Rodrigues, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 6 de abril de 2024.
4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.
Nota curricular
Dados pessoais: João Miguel Duarte Rodrigues.
Habilitações académicas e experiência profissional: 12.º ano.
Entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros em 26 de dezembro de 2005, tendo desempenhado as funções de motorista do chefe do protocolo do Estado;
Em 2011, foi destacado para motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, ao serviço do chefe do gabinete entre junho e agosto do mesmo ano, e ao serviço do Secretário de Estado entre 28 de junho de 2011 e 25 de julho de 2013, em regime de cedência de interesse público.
De 26 de julho de 2013 a 19 de janeiro de 2015 exerceu funções de motorista ao serviço do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro do XIX Governo Constitucional.
De 20 de janeiro a outubro de 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional.
De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania do XX Governo Constitucional.
De 26 de novembro de 2015 a 14 de abril de 2016 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.
De 21 de abril de 2016 a 15 de outubro de 2018 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura do XXI Governo Constitucional.
De 17 de outubro de 2018 a 21 de julho de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional.
De 22 de julho a 24 de outubro de 2019 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus do XXI Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2019 até 29 de março de 2022 desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus no XXII Governo Constitucional.
De 30 de março de 2022 até 2 de abril de 2024 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
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