Despacho n.º 5287/2024, de 14 de maio

Despacho n.º 5287/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Valter Miguel da Silva Augusto Baptista, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 6 de abril de 2024.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Valter Miguel da Silva Augusto Baptista;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 9 de setembro de 1982.

2 - Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade.

3 - Experiência profissional:

De 1 de dezembro de 2020 a 29 de março de 2022, desempenhou funções de motorista do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

De 1 de agosto de 2019 até 30 de novembro de 2020, assistente operacional com funções de motorista no serviço do Protocolo do Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De 2005 até 31 de julho de 2019, canalizador do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS), na secção de Piquete de Urgência de Águas.

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