Despacho n.º 5294/2024, de 14 de maio

Despacho n.º 5294/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete António José da Costa Bravo, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 5 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António José da Costa Bravo;

Data de nascimento: 11 de julho de 1964;

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas: Curso Geral do Liceu.

3 - Experiência profissional:

Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional, de março de 2022 a abril de 2024;

Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital do XXII Governo Constitucional, de outubro de 2019 a março de 2022;

Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia do XXI Governo Constitucional, de 2015 a 2019;

Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia dos XX e XIX Governos Constitucionais, de 2013 a 2015;

Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete de Apoio dos Membros do Governo do Ministério da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional, de 2011 a 2013;

Desempenho de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes do XV ao XVIII Governos Constitucionais, de 2003 a 2011;

Ingresso na função pública a 7 de julho de 1983.

317665026