Despacho n.º 5296/2011, de 28 de março

Despacho n.º 5296/2011

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Filipe José Dias da Silva e Sousa, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, em regime de comissão de serviço, por cedência de interesse público.

2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, o nomeado mantém as garantias do seu estatuto profissional, sendo a respectiva remuneração suportada pelo serviço de origem.

3 - A remuneração referida no número anterior é acrescida das despesas de representação previstas para o cargo de adjunto, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 15 de Março, com excepção dos efeitos remuneratórios previstos nos n.os 2 e 3, que produzem efeitos a partir de 1 de Abril de 2011.

10 de Março de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos.

204486553