Despacho n.º 5296/2024, de 14 de maio

Despacho n.º 5296/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete, Anabela Pereira dos Santos, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 5 de abril de 2024.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de maio de 2024. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Anabela Pereira dos Santos.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 17 de junho de 1966.

2 - Habilitações académicas: 3.º Ciclo do Ensino Básico.

3 - Experiência profissional:

Funções de apoio técnico-administrativo, na área das Relações-Públicas, no Gabinete do Secretário de Estado do Mar do XXIII Governo Constitucional, de 2022 a 2024.

Funções de apoio técnico-administrativo, na área das Relações-Públicas, no Gabinete do Secretário de Estado para a Transição Digital do XXII Governo Constitucional, de 2019 a 2022.

Funções de apoio técnico-administrativo, na área das Relações-Públicas, no Gabinete do Secretário de Estado da Valorização do Interior do XXI Governo Constitucional, de 2018 a 2019.

Funções de apoio técnico-administrativo, na área das Relações-Públicas, no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional, de 2015 a 2018.

Funções de apoio técnico-administrativo, na área das Relações-Públicas, no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações dos XX e XIX Governos Constitucionais, de 2013 a 2015.

Funções de apoio técnico-administrativo, na área das Relações-Públicas, no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XIX Governo Constitucional, de 2012 a 2013.

Funções administrativas na Divisão de Recursos Patrimoniais da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em 2011.

Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 1986 a 2011.

Ingresso na Função Pública, como escriturária datilógrafa, no Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, a 11 de março de 1986.

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