Despacho n.º 5309/2010, de 24 de março

Despacho n.º 5309/2010

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo despacho n.º 7586/2009, de 6 de Março, do general Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional dos Açores, coronel de infantaria Carlos Alberto Lopes Beleza, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como praticar todos os demais actos decisórios previstos no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, até ao limite de (euro) 5 000.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 16 de Setembro de 2009, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados pelo Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional dos Açores que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

6 de Novembro de 2009. - O Comandante Operacional dos Açores, João da Cruz de Carvalho Abreu, vice-almirante.

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