Despacho n.º 5310/2010, de 24 de março

Despacho n.º 5310/2010

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 26027/2009, de 13 de Novembro, de sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional dos Açores, Coronel de infantaria, Carlos Alberto Lopes Beleza, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como praticar todos os demais actos decisórios previstos no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, até ao limite de 5.000,00 euros.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 26 de Outubro de 2009, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados pelo Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional dos Açores que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

Ponta Delgada, 03 de Dezembro de 2009. - O Comandante Operacional dos Açores, João da Cruz de Carvalho Abreu, Vice-Almirante.

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