Despacho n.º 5324/2014, de 16 de abril

Despacho n.º 5324/2014

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e

Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Diretor-Geral do Tesouro e Finanças e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2014, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Elsa Maria Roncon Santos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/2012, de 18 de julho.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de abril de 2014.

7 de abril de 2014. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação: Elsa Maria Roncon Santos;

Data de nascimento: 10 de março de 1951;

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa;

Curso de pós-graduação do Instituto Gulbenkian de Ciência.

Experiência profissional:

Desde 16 de agosto de 2011, até ao presente, Diretora-Geral do Tesouro e Finanças.

Por inerência:

Vogal da Fundação Ricardo Espírito Santo até à sua passagem a Fundação Privada (finais de 2013);

Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde;

Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

Por nomeação:

Presidente da Comissão Conjunta do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique;

Representante do Estado na Comissão Permanente de Acompanhamento do Acordo Quadro relativo à Reprivatização do Banco Português de Negócios, S. A., celebrado entre o Estado Português e o Banco BIC Português;

Presidente do Conselho Fiscal dos CTT, até 24 de janeiro de 2014;

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parpública - Participações Públicas (SGPS) S. A.;

Membro da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução, designada pelo Ministro de Estado e das Finanças; Representante do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (Resolução n.º 2/2012, publicada em 19 de janeiro de 2012).

Desde julho de 2008 a agosto de 2011 - assessora do Conselho de Administração e desde novembro de 2009, presidente da Comissão de Ética da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.; de julho de 2010 a agosto de 2011 - presidente dos Conselhos Fiscais da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A., e da CP Carga e Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S. A.;

De fevereiro de 2003 a abril de 2008 - presidente da Comissão Executiva da FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A.; presidente do Conselho de Administração da Ecosaúde, S. A., presidente do Conselho de Gerência da PACTOGEST, Lda. e vogal da SESI, S. A., em representação da acionista FERNAVE;

De janeiro de 2003 a fevereiro de 2005 - presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da FERNAVE, S. A.; presidente do Conselho de Administração da Ecosaúde, S. A.; presidente do Conselho de Gerência da PACTOGEST, Lda., e vogal da SESI, S. A., em representação da acionista FERNAVE;

De outubro de 2002 a dezembro de 2002 - assessora do Conselho de Administração da IPE, S. A.;

De julho de 2001 a outubro de 2002 - vogal do Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P., com os pelouros financeiro, de aprovisionamentos e de auditoria; presidente do Conselho de Administração da GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S. A.;

De abril de 2000 a julho de 2001 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do XIV Governo Constitucional;

De dezembro de 1996 a março de 2000 - vogal do Conselho de Gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., com os pelouros financeiro, sistemas de informação e auditoria interna; vogal do Conselho de Administração da EMEF - S. A., e vogal do Conselho de Administração da CPCOM, S. A.;

De maio de 1996 a dezembro de 1996 - representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território na comissão organizadora da Entidade Gestora das Infraestruturas Ferroviárias;

De agosto de 1994 a fevereiro de 1996 - vogal do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., com os pelouros financeiro, de aprovisionamentos e de planeamento; vogal do Conselho de Administração do ASSER - A. C. E., e presidente do Conselho Fiscal da FERNAVE, S. A.;

De dezembro de 1993 a junho de 1994 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XII Governo Constitucional; vogal do Conselho Fiscal do MARL, S. A.; vogal do Conselho Fiscal da SI - Sistemas de Informática, S. A. (empresa do grupo Caixa Geral de Depósitos);

1991-1993 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XII Governo Constitucional; presidente do Conselho Fiscal da Valmet até setembro de 1993, data em que a acionista IPE, S. A., alienou a sua participação;

1989-1991 - IPE, S. A. - técnica da Direção de Investimentos e Desenvolvimento, competindo-lhe a negociação de projetos de investimento estrangeiro de natureza contratual; presidente do Conselho Fiscal da Valmet Trator, S. A. (em representação da IPE, S. A.), administradora executiva da SOSET - Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, S. A.;

1988-1989 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria do XII Governo Constitucional;

1987-1988 - IPE, S. A. - técnica da Direção de Investimentos e Desenvolvimento, competindo-lhe a negociação de projetos de investimento estrangeiro de natureza contratual;

1978-1987 - Instituto de Investimento Estrangeiro, onde desempenhou funções como técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento e posteriormente adjunta da direção do Departamento de Promoção;

1976-1978 - Conselho Nacional de Rendimentos e Preços, com as funções de secretário do Conselho.

Outras atividades:

Sócia fundadora da APEC - Associação Portuguesa de Economistas; Membro da Ordem dos Economistas, colégio especialidade: economia e gestão empresariais;

Membro do Fórum de Administradores de Empresas desde 1995 e vogal da Direção do Fórum de maio de 2002 a 2004. A partir dessa data vogal do Conselho Fiscal.

Convidada a integrar, como perita, o grupo técnico da avaliação do Programa Operacional de Acessibilidade e Transportes (POAT) - de 2002 até ao final do Programa;

Vogal do Júri do concurso público para a realização da atualização do estudo de avaliação intercalar do POAT (QCA III) - junho 2005; Membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, eleita para o triénio 2004-2006.

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