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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5326/2017, de 19 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Peniche
TEXTO
Despacho n.º 5326/2017
O lugar correspondente ao cargo de director da Alfândega de Peniche ficou vago a 02.02.2017, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.
Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Peniche, o reverificador assessor, João Manuel de Jesus Gomes, com efeitos a 03 de fevereiro de 2017.
29.05.2017 - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
310535008