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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a José Gabriel Delgado Vicente Lima
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Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnica de Fernanda Maria Rocha Tavares
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Consolidação da mobilidade na categoria do técnico superior José António da Silva Cruz
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Designação do Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Braga
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Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Peniche
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Designado em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da DSTA, o verificador assessor principal, António David Jesus de Almeida
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Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela WavEC/ Offshore Renewables - Centro de Energia Offshore é de natureza científica
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Designa, para exercerem as funções de vogais não permanente efetivo do Ministério da Economia na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), pelo período de três anos, a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, presidente do Conselho de Administração da SPGM - Sociedade de Investimento, S. A. e como suplente a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de assistente operacional, com Alexandra Isabel Varela Ferreira
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Finda, com efeitos a 31 de maio de 2017, a comissão de serviço do Superintendente M/100102, Ricardo Jorge Van Zeller Abreu Matos, no cargo de Comandante do Comando Distrital de Faro, da Polícia de Segurança Pública
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Renovação no cargo de Comandante do Comando Distrital de Castelo Branco
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Nomeação no cargo de Comandante do Comando Distrital de Santarém
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Procedimento concursal comum (ref. 125/AT/2017) para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico - Estabelecimento Prisional de Odemira
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Recrutamento de 58 enfermeiros mediante mobilidade/cedência de interesse público
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Cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao relatório nacional - Country Background Report - no âmbito da participação de Portugal no OCDE School Resources Review
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Determina a cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Teodoro de Assunção Bernardo Roque, no cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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Publicitação de indeferimento do pedido de renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Boxe
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Homologação da classificação profissional atribuída à docente Vera Lúcia Ferreira de Sousa, que concluiu com aproveitamento, o curso de profissionalização em serviço, pela Universidade Aberta
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Homologação da classificação profissional atribuída aos docentes Dalila Cunha Marques e outros, que concluíram com aproveitamento, o Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta
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Lista final ordenada do procedimento concursal para Assistentes Operacionais com Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo Parcial
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