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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5327/2017, de 19 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designado em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da DSTA, o verificador assessor principal, António David Jesus de Almeida
TEXTO
Despacho n.º 5327/2017
O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA), ficou vago a 19.12.2016, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.
Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal (DNGP), da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira (DSTA), o reverificador assessor principal, António David Jesus de Almeida, com efeitos a 20 de dezembro de 2016.
29 de maio de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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