Despacho n.º 5336/2017, de 19 de junho

Despacho n.º 5336/2017

O XXI Governo Constitucional estabelece como prioridade estratégica a melhoria da qualificação dos portugueses. Tal como consta no Programa Nacional de Reformas, de forma a prosseguir este objetivo, é essencial aprofundar a racionalidade e modernização dos sistemas de distribuição e de gestão dos recursos do sistema educativo, através de uma análise aprofundada e desenvolvimento de políticas inovadoras que usem o conhecimento e tecnologia hoje disponíveis para assegurar que os recursos são efetivamente usados da forma mais eficiente na promoção do sucesso educativo.

Neste sentido, importa promover uma estreita colaboração entre os vários intervenientes nacionais e internacionais nesta área, sendo assim Portugal um dos estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a integrar o projeto School Resources Review, com o apoio de fundos europeus no âmbito do Portugal 2020, designadamente através do Programa Operacional Capital Humano.

O School Resources Review apoia o desenvolvimento de competências nos gabinetes governamentais e serviços públicos responsáveis por esta área, procede à análise dos sistemas nacionais e produz orientações políticas sobre como distribuir, utilizar e gerir os recursos do sistema educativo, de modo que estes contribuam para a prossecução mais eficiente dos objetivos educacionais dos países. O projeto procede assim a uma análise ampla das políticas para apoiar os governos a obterem maior eficácia e eficiência no sistema educativo e considera quatro tipos de recursos estreitamente interligados: (i) transferências financeiras; (ii) recursos humanos; (iii) recursos físicos e (iv) programas específicos (por exemplo, financiamento dirigido a grupos específicos).

A análise a efetuar pelo Grupo de Peritos da OCDE é realizada com base num relatório nacional - Country Background Report - que, por sua vez, tem de cumprir um conjunto de orientações estabelecidas pela OCDE no âmbito do School Resources Review.

Nestes termos, determina-se o seguinte:

1 - É criado o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao relatório nacional - Country Background Report - no âmbito da participação de Portugal no OCDE School Resources Review.

2 - O Grupo de Trabalho tem a seguinte constituição:

a) Pedro Abrantes, Técnico Especialista do meu Gabinete, e Ana Neves, Vogal Executiva da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano, que coordenam;

b) Luísa Loura, Diretora-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

c) Luís Farrajota, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

3 - Os coordenadores do grupo de trabalho podem solicitar, sempre que entendam conveniente, a colaboração das seguintes entidades, através dos seus pontos focais:

a) Secretaria-Geral da Educação e Ciência;

b) Inspeção-Geral da Educação e Ciência;

c) Direção-Geral da Educação;

d) Direção-Geral da Administração Escolar;

e) Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;

f) Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.;

g) Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano;

h) Parque Escolar, E. P. E.

4 - As entidades referidas no n.º 3 indicam os seus pontos focais no prazo de cinco dias.

5 - A constituição e funcionamento do Grupo de Trabalho não confere aos seus membros o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou compensação.

6 - O Grupo de Trabalho deve apresentar o relatório nacional até 30 de setembro de 2017.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

26 de maio de 2017. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

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