Despacho n.º 5331/2026, de 23 de abril

Despacho n.º 5331/2026

Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Tecnologias do Centro de Controlo do Mar, o licenciado Fernando Manuel Oliveira dos Reis, com efeitos a 15 de abril de 2026.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária experiência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo.

20/04/2026. - O Diretor-Geral, António Coelho Cândido.

Síntese curricular

Fernando Manuel Oliveira dos Reis é licenciado em Engenharia Eletrotécnica, ramo de Telecomunicações e Eletrónica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, desde 1997. É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros da Região Sul, encontrando-se igualmente inscrito na Direção-Geral de Energia e Geologia como técnico responsável por instalações elétricas, bem como no ICP ANACOM como técnico responsável por infraestruturas ITED, nas vertentes de projeto, instalação e conservação.

Possui um percurso profissional consolidado nas áreas das telecomunicações, dos sistemas de informação e da gestão de infraestruturas tecnológicas, destacando-se pela coordenação e planeamento de equipas multidisciplinares e pela gestão de projetos de elevada complexidade.

Entre 1999 e 2013 exerceu funções nas empresas SDT e Alpha C2, onde foi responsável pelo planeamento de processos técnicos no domínio da construção de redes de comunicações, bem como pela coordenação do departamento de compras e gestão de stocks. Posteriormente, integrou a Setronix, assumindo funções como responsável pelo departamento de engenharia comercial.

Na Setronix, desempenhou um papel relevante no apoio técnico a concursos públicos e privados, a nível nacional e internacional, bem como na negociação com fornecedores tecnológicos. A sua atividade incidiu sobre áreas como redes móveis GSM/UMTS, infraestruturas críticas de comunicações de segurança, designadamente a rede SIRESP com tecnologia TETRA, sistemas de comunicações por satélite, bem como projetos de radiodifusão e broadcast (FM, OM, OC e DVB T). Destaca-se ainda a sua intervenção na implementação de plataformas de gestão e soluções integradas de software, promovendo a interoperabilidade interdepartamental. Integrou igualmente a equipa responsável pela criação e implementação de Sistemas de Gestão Integrados, de acordo com as normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001.

Até maio de 2018 exerceu funções na Nokia Portugal, onde desenvolveu competências no planeamento e coordenação da fase de construção de projetos de modernização da rede de comunicações do operador NOS, associados à migração das tecnologias 4G para 5G, assegurando o cumprimento dos prazos e objetivos previamente definidos.

De junho de 2018 até abril de 2022 exerceu funções como Técnico Superior na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na área do sistema VTS do Continente, sendo responsável pela monitorização, manutenção e implementação de sistemas de comando, controlo e apoio à decisão em tempo real, bem como pela elaboração de documentação técnica e pela gestão de projetos tecnológicos.

Desde maio de 2022 até ao presente que exerce funções como Chefe de Divisão da Divisão de Tecnologias do Centro de Controlo do Mar, desenvolvendo atividade enquadrada na gestão e no desenvolvimento de sistemas de informação e comunicações. Assegura a eficiência das infraestruturas informáticas e de redes, a gestão do centro de dados, bem como a coordenação e evolução do sistema VTS do Continente e do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo. É igualmente responsável pela gestão da Base de Dados Nacional de Navegação Marítima e pela implementação do Sistema Nacional SafeSeaNet, desenvolvendo e implementando infraestruturas tecnológicas e sistemas de suporte ao controlo, inspeção e monitorização da atividade da pesca, incluindo os sistemas VMS e DPE, no âmbito do MONICAP.

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