Despacho n.º 5335/2012, de 19 de abril

Despacho n.º 5335/2012

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Regimento da CNE, deliberação n.º 2270/2011, de 22 de novembro, designo o licenciado Paulo Alexandre Castanheira Madeira, para exercer as funções de coordenador dos serviços de apoio, com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2012, sem prejuízo das funções que desempenha como Secretário da Comissão.

2 - Para os devidos efeitos mantém-se em vigor o meu despacho de delegação de competências publicado no Diário da República de 26 de março de 2012, com o n.º 4285/2012.

12 de abril de 2012. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Costa Soares.

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