Despacho n.º 5337/2012, de 19 de abril

Despacho n.º 5337/2012

O Conselho Nacional de Cultura foi criado através do Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março. Nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Cultura (CNC) é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da cultura, podendo funcionar em plenário e em secções especializadas.

A Secção Especializada do Cinema e Audiovisual constitui uma das secções permanentes do CNC cuja composição se encontra prevista no artigo 23.º do Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março.

Por força da renúncia de alguns dos membros que haviam sido designados para a referida Secção e sob proposta do diretor do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., cumpre, nos termos da lei, proceder à nomeação dos elementos que vão passar a integrar a referida Secção.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 5.º, na alínea a) do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 23.º, todos do Decreto Regulamentar n.º 35/2007, de 29 de março, e ao abrigo das competências delegadas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho:

1 - Designo para integrar a Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do CNC, os seguintes elementos:

a) Tino Navarro - representante do setor da produção;

b) Simão Lourenço Fernandes - representante do setor da exibição (APEC);

c) Nuno Gonçalves - representante do setor da distribuição (ZON);

d) Rita de Freitas - representante dos cineclubes (FPCC);

e) Ana Costa - representante dos estabelecimentos técnicos (CINEMATE);

f) João Nunes - representante dos argumentistas (APA);

g) Joaquim Leitão - representante dos realizadores;

h) Humberto Santana - representante dos produtores de animação (APPA);

i) Frederico Ferreira de Almeida - representante dos produtores independentes de televisão (APIT);

j) Sofia Aguiar - representante dos operadores por cabo (APRITEL);

k) António Paulo Santos - representante dos editores de videogramas e fonogramas (FEVIP);

l) Pedro Borges - representante do setor multimédia;

m) Pedro Wallenstein - representante das sociedades de gestão coletiva de direitos de autor (GDA);

n) Cármen Santos - representante do sindicato dos trabalhadores dos espetáculos (STE);

o) Tiago João Gonçalves Gomes da Silva - representante do sindicato dos trabalhadores das telecomunicações e audiovisual (SINTAV).

2 - Homologo a proposta de designação das seguintes individualidades de reconhecido mérito para integrar a Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do CNC:

a) João Mário Grilo;

b) António-Pedro Vasconcelos.

3 - Designo como presidente da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do CNC, o diretor do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

11 de abril de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

205974142