Despacho n.º 5340/2026, de 23 de abril

Despacho n.º 5340/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 51.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Paulo da Cunha Ribeiro, coordenador de investigação criminal, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

20 de abril de 2026. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: José Paulo da Cunha Ribeiro;

Data de nascimento: 14/05/1972;

Naturalidade: S. Vicente - Braga.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito.

Formação profissional:

Programa Avançado em Estratégia, Inovação e Planeamento Estratégico, Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com IPJCC;

Cursos do Instituto da Defesa Nacional, relativos a Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço;

Curso do Instituto de Formação Bancária, Lisboa, relativo Produtos Bancários;

Cursos de Inspetor, Inspetor-chefe e Coordenador de Investigação Criminal, no IPJCC.

Experiência profissional:

Ingressou em 1999 no Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), para o curso de Agentes Estagiários;

Colocações no Departamento de Investigação Criminal dos Açores (Brigada de Investigação do Tráfico de Droga), anos de 2001 e 2002; e, na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária, atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção, entre os anos de 2001 e 2020;

Colocação na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica (UNC3T), de 2020 até à presente data;

Coordenador de Investigação Criminal, formalmente, desde 30 de novembro de 2017.

Outros elementos:

Formador externo do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC), na área das Metodologias de Investigação Criminal, relativas ao cibercrime e à criminalidade tecnológica;

Representante da Polícia Judiciária no Conselho Consultivo da Autoridade Antidopagem de Portugal;

Formador no Instituto da Defesa Nacional (IDN), XII Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço;

AI Compliance Officer (AICO) da Estrutura de Supervisão e Gestão da Conformidade no uso da IA na PJ.

Agraciamentos:

Agraciado com louvores coletivos, em 2009, 2015 e 2025, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, pelo Ministro da Justiça.

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