Despacho n.º 5342/2026, de 23 de abril

Despacho n.º 5342/2026

O Despacho n.º 4564/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014, criou a Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Justiça e designou o respetivo coordenador e os elementos que a integram;

Considerando a necessidade de proceder à atualização da composição da Unidade de Gestão Patrimonial do Ministério da Justiça, o presente despacho altera, em conformidade, o Despacho n.º 4564/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014;

Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 9883/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2025, designadamente as previstas na subalínea i) da alínea d) do n.º 2, relativas às matérias de gestão do património afeto ao Ministério da Justiça, no âmbito do regime do património imobiliário público, determino o seguinte:

1 - O n.º 3 do Despacho n.º 4564/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2014, passa a ter a seguinte redação:

«3 - [...]

a) Beatriz Fareleira, diretora do Departamento de Gestão Patrimonial, que coordena;

b) Nuno Miranda, coordenador do Núcleo de Conservação do Património;

c) Liza Cardoso, coordenadora do Núcleo de Registo e Afetação Patrimonial.»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de abril de 2026. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

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