Despacho n.º 5343/2021, de 27 de maio

Despacho n.º 5343/2021

Considerando que nos termos n.º 2 do artigo 38.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, excecionalmente, o procedimento concursal pode cessar por ato devidamente fundamentado da entidade responsável pela sua realização, desde que não se tenha procedido à notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência prévia dos interessados;

Atendendo a que a vaga posta a concurso através do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 12392/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2018, e que justificou a respetiva abertura, ter deixado de ser necessária face à contratação de um Técnico Superior para a Área de Biblioteca e Informação na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP);

Determino a cessação do referido procedimento concursal, com efeitos à presente data.

7 de maio de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.

314230739