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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5348/2016, de 20 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia assessor da Casa Civil o mestre Luís Miguel Gomes Ferreira Lopes
TEXTO
Despacho n.º 5348/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o mestre Luís Miguel Gomes Ferreira Lopes, com efeitos a partir de 14 de março de 2016.
8 de abril de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209512879