Despacho n.º 5358/2006 (2.ª série), de 9 de março

Despacho n.º 5358/2006 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, conferiu a natureza de entidade pública empresarial ao Hospital de Santa Maria, até agora integrado no sector público administrativo, aprovando os respectivos Estatutos.

Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos da entidade pública empresarial Hospital de Santa Maria, E. P. E., publicados em anexo ao mencionado Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, o fiscal único e o fiscal suplente são nomeados, pelo período de três anos, por despacho do Ministro de Estado e das Finanças.

Nestes termos:

1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos do Hospital de Santa Maria, E. P. E., publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, são nomeados, para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros:

Fiscal único - Alves da Cunha, A. Dias & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 74, representada pelo Dr. José Duarte Assunção Dias, revisor oficial de contas n.º 513.

Fiscal suplente - Dr. José Dias Areal da Cunha, revisor oficial de contas n.º 585.

2 - O presente despacho produz efeitos em 31 de Dezembro de 2005.

21 de Fevereiro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.