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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5371/2017, de 20 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera João Carlos Pires Mateus do cargo de assessor do gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 5371/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre João Carlos Pires Mateus do cargo de assessor do meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 6637/2016, de 2 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2017.
2 de junho de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
310553996