Despacho n.º 6637/2016, de 20 de maio

Despacho n.º 6637/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Assessor do meu gabinete o mestre João Carlos Pires Mateus, Business Innovation Manager do CEiiA - Centro de Excelência para a Inovação na Indústria Automóvel.

2 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, com observância do limite legalmente previsto.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2016.

5 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

João Carlos Pires Mateus é economista pelo ISEG/UTL e mestre em Gestão e Estratégia Industrial pela mesma instituição. No seu tema de dissertação abordou a importância dos clusters tecnológicos e a sua importância para a obtenção dos objetivos da Estratégia de Lisboa. Iniciou a sua carreira profissional em multinacionais, foi Adjunto no Gabinete do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico do XVIII Governo Constitucional e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação no XIX Governo Constitucional. Foi Diretor-Geral do PCTA - Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo e Business Innovation Manager no CEiiA - Centro para a Excelência e Inovação na Indústria Automóvel.

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