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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5374/2011, de 29 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções da Dr.ª Maria de Fátima dos Anjos Miradouro Silva, no cargo de chefe de Equipa Multidisciplinar do Serviço de Tutela Administrativa e Financeira das Autarquias Locais
TEXTO
Despacho n.º 5374/2011
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 326-A/2007, de 28 de Setembro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da Dr.ª Maria de Fátima dos Anjos Miradouro Silva, no cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Serviço de Tutela Administrativa e Financeira das Autarquias Locais, cargo criado e definido pelo disposto no artigo 3.º do Anexo ao Despacho n.º 29360/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 14 de Novembro de 2008 e para o qual foi designada, pelo meu Despacho n.º 2925/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2009.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte à data da sua publicação.
21 de Março de 2011. - O Inspector-Geral, Orlando dos Santos Nascimento.
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