Despacho n.º 5376/2018, de 30 de maio

Despacho n.º 5376/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e em virtude de passar à situação de reforma, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de Maio, na sua redação atual, exonero o Vice-Almirante José Alfredo Monteiro Montenegro do cargo de Assessor no meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 1176/2016, de 1 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 20 de maio de 2018.

22 de maio de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

311375724