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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5378/2011, de 29 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do cargo de subdirector-geral de Política Externa do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Sanchez da Costa Pereira
TEXTO
Despacho n.º 5378/2011
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Pedro Sanchez da Costa Pereira, a exercer o cargo de subdirector-geral de Política Externa, seja exonerado do referido cargo à data em que assumir funções como Representante Permanente-Adjunto de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas.
21 de Março de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
204490943