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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5379/2011
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e no n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e em conformidade com a Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Outubro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pedro Sanchez da Costa Pereira seja nomeado representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
21 de Março de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
204490976