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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5380/2011, de 29 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias das funções de representante permanente adjunto de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas
TEXTO
Despacho n.º 5380/2011
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Paula Baptista Grade Zacarias, que, pelo despacho n.º 30 645/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Novembro de 2008, foi nomeada representante permanente adjunta de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, seja exonerada das referidas funções na data em que assumir funções, no Serviço Europeu de Acção Externa, como chefe de missão da Delegação em Brasília.
21 de Março de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
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