Despacho n.º 5388/2026, de 24 de abril

Despacho n.º 5388/2026

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77 /88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.^os 13/2010, de 19 de julho, 55/2010, de 24 de dezembro, 24/2021, de 10 de maio, e 50/2025, de 7 de abril, nomeio o Tenente-Coronel de Cavalaria Cláudio António Maroco Ribeiro Quelhas para o cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2026, inclusive.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, aplicável ex vi do n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, fica designado para substituição do chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos.

23 de março de 2026. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Nota curricular

O Tenente-Coronel de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana Cláudio António Maroco Ribeiro Quelhas nasceu em 31 de maio de 1983 e é natural de Alverca do Ribatejo. Conta atualmente com quase 25 anos de serviço efetivo, tendo ingressado na Guarda Nacional Republicana em 1 de outubro de 2001 e sido promovido ao atual posto de Tenente-Coronel em 1 de outubro de 2023.

É licenciado em Ciências Militares, na especialidade de Guarda Nacional Republicana/Cavalaria, pela Academia Militar. Possui um Máster Universitario en Dirección Internacional de Seguridad y Protección Civil, pela Universidad Europea de Madrid, um Mestrado em Direito e Segurança, pela Universidade Nova de Lisboa, um Máster Universitario en Política de Defensa y Seguridad Internacional, pela Universidad Complutense de Madrid e um Máster Universitario en Alta Dirección en Seguridad Internacional, pela Universidad Carlos III de Madrid.

No âmbito da sua formação profissional e militar, concluiu todos os cursos de carreira, incluindo o Curso de Estado Mayor de las Fuerzas Armadas Espanholas, o Curso de Promoção a Oficial Superior e o Curso de Promoção a Capitão. Complementarmente, frequentou um vasto conjunto de cursos de especialização, atualização e qualificação, nacionais e internacionais, com particular relevo para as áreas da Segurança Interna e da Proteção Civil.

Ao longo da sua carreira desempenhou diversas funções profissionais inerentes à sua especialidade e ao exercício de responsabilidades de comando, direção, assessoria e ensino, das quais se destacam:

Adjunto do Chefe de Gabinete do General Comandante-Geral (desde novembro de 2023);

Chefe da Repartição de Operações/Comando Operacional (2021-2023);

Adjunto do Chefe da Secção de Operações do Comando Territorial de Setúbal (2019-2020);

Chefe da Secção de Operações e Informações do Ex. Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Unidade de Intervenção (2018-2019);

Coordenador da Especialidade de Busca e Resgate em Montanha do Ex. Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Unidade de Intervenção (2011-2017);

Comandante de Pelotão e de Companhia de Intervenção de Proteção e Socorro do Ex. Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da Unidade de Intervenção (2006-2015);

Comandante de Pelotão de Instrução na Escola da Guarda (2006);

Da sua folha de serviço constam 10 louvores e diferentes condecorações, destacando-se os Serviços Distintos de Segurança Pública e a Ordem Militar de Avis - Grau Oficial.

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