Despacho n.º 5402/2023, de 10 de maio

Despacho n.º 5402/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, das funções para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 4174/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2023, o mestre Frederico Pinheiro, por ter adotado comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades inerentes ao exercício de funções de adjunto de um gabinete ministerial.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de abril de 2023, inclusive.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de abril de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

316427702