Despacho n.º 5407/2004 (2.ª série), de 19 de março

Despacho n.º 5407/2004 (2.ª série). - Uma delegação do Centro Minerva pretende deslocar-se a Brno, República Checa, entre os dias 22 e 26 de Abril, e, bem assim, a Lodz, Polónia, entre os dias 17 e 20 de Maio, a fim de participar nas Jornadas de Cultura Portuguesa, que terão lugar naquelas cidades.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural das referidas deslocações, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos da mencionada delegação que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 23 009/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 2002, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquela delegação considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante os períodos das deslocações.

23 de Fevereiro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.