Despacho n.º 5410/2026, de 24 de abril

Despacho n.º 5410/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Sónia Helena Mendes Pólvora Martins, técnica superior da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de abril de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

Nota curricular

Nome: Sónia Helena Mendes Pólvora Martins.

Data de nascimento: 10 de abril de 1972.

Habilitações académicas:

Mestre em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego (2002), pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Licenciada em Sociologia (1996), pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional:

Detentora de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, desde 17 de outubro de 2001, tendo exercido funções técnicas nas seguintes áreas e organismos da Administração Pública:

Direção de Serviços do Emprego e Formação Profissional da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, desde 1 de fevereiro de 2023 até à atualidade;

Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), entre 20 de janeiro de 2017 e 31 de janeiro de 2023;

Divisão de Formação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre 20 de janeiro de 2016 e 19 de janeiro de 2017;

Departamento de Emprego, Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico, Departamento de Formação Profissional e Departamento de Certificação, do IEFP, consecutivamente, entre 17 de outubro de 2001 e 10 de fevereiro de 2013.

De 11 de fevereiro de 2013 a 26 de novembro de 2015 exerceu as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, no XIX e XX Governos Constitucionais.

Entre 21 de abril de 1997 e 5 de janeiro de 1999 exerceu as funções de técnica de recursos humanos na Mercedes-Benz Portugal, S. A.

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