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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5411/2013, de 23 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do secretário-geral da Assembleia da República procurador-geral adjunto Dr. João Manuel Cabral Tavares
TEXTO
Despacho n.º 5411/2013
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, exonero, a seu pedido, do cargo de Secretário-Geral da Assembleia da República o procurador-geral adjunto Dr. João Manuel Cabral Tavares, dando por finda a respetiva comissão de serviço.
12 de abril de 2013. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
206900636