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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5412/2013, de 23 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, do assessor do gabinete da Presidente da Assembleia da República mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa
TEXTO
Despacho n.º 5412/2013
Nos termos conjugados dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1 da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de assessor do meu Gabinete o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direção-Geral dos Impostos, dando por finda a respetiva comissão de serviço.
12 de abril de 2013. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
206900571